Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Justiça de SP proíbe cachorro grande em condomínio de luxo

Cachorros de grande porte

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.

Recurso de revista. Interposição antes da publicação da decisão recorrida proferida em embargos de declaração opostos pelo próprio recorrente. Recurso extemporâneo. Não-conhecimento.

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

Lei que fiscaliza engate em carro é ignorada

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Senado propõe multar usuário que envia spam

Passageiros prejudicados podem pedir reembolso

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Ministério Público do Trabalho. Legitimidade. Ação Civil Pública. Interesses individuais homogêneos. Contratação de trabalhadores. Cooperativa. Fraude

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

TJ manda sites tirarem do ar vídeo de Daniella Cicarelli

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor